POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Última atualização: 01/01/2026
CREATIVE COMÉRCIO, SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO
A CREATIVE COMÉRCIO, SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 47.273.900/0001-76, com sede em Rua Francisco Alberto Micelli, 142, Cidade Aracy, CEP 13573-017, São Carlos - SP, doravante denominada “Creative”, estabelece a presente Política de Trocas e Devoluções em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Ao realizar uma compra em nossa loja virtual, o cliente declara estar ciente e de acordo com as condições abaixo.
1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (Art. 49 do CDC)
1.1. Nas compras realizadas fora do estabelecimento físico (internet, telefone ou outros meios digitais), o cliente poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir:
- Do recebimento do produto; ou
- Da assinatura do contrato ou confirmação do pedido.
1.2. O pedido de arrependimento deverá ser formalizado por meio dos canais oficiais de atendimento da Creative.
1.3. O produto deverá ser devolvido:
- Sem indícios de uso;
- Em sua embalagem original;
- Com todos os acessórios, manuais e itens enviados;
- Acompanhado da nota fiscal.
1.4. Confirmado o atendimento às condições acima, a Creative realizará:
- O estorno integral do valor pago, incluindo o frete original; ou
- O cancelamento da cobrança, conforme a forma de pagamento utilizada.
1.5. O prazo para restituição observará:
- Cartão de crédito: conforme regras da administradora;
- PIX ou boleto: em até 10 dias úteis após confirmação da devolução.
2. PRODUTO COM DEFEITO (Art. 26 do CDC)
2.1. O cliente poderá reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação no prazo de:
- 30 dias para produtos não duráveis;
- 90 dias para produtos duráveis.
2.2. A Creative poderá solicitar:
- Fotos ou vídeos do produto;
- Número do pedido;
- Descrição detalhada do problema.
2.3. Constatado o defeito, a Creative poderá:
- Realizar a substituição do produto;
- Efetuar o reembolso integral.